PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADOS

Amigos,

Eis ai, o motivo de o governo federal dizer que a Previdência Social é deficitária. Está provado que a Previdência tem dinheiro, sim, para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas que estão perdendo cada vez mais a sua diminuta renda.
Divulguem este artigo aos seus amigos aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos. O Brasil precisa saber deste estelionato.
Odoaldo

30/07/2012 - Deu na Imprensa
Seguridade Social bilionária - artigo
por Anfip
30/07/2012 - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social divulgaram o documento Análise da Seguridade Social de 2011, com um estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social.
Com este trabalho, fica reiterado que enquanto o governo se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações na Saúde, Assistência e Previdência Social.
A união, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais expressivos de receita vindos da contribuição previdenciária (R$ 245,89 bilhões), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins - R$ 159,89 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 57,84 bilhões).
A Seguridade ainda conta com as arrecadações de mais de R$ 42 bilhões do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do SERVIDOR PÚBLICO (Pasep), unificados desde 1976, e cujos recursos subsidiam o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Também se contabiliza, entre outros ingressos, os R$ 3,40 bilhões dos concursos de prognósticos (loterias oficiais).
Na outra ponta da balança orçamentária estão as despesas ou programas de transferência de renda que, segundo a ANFIP, na depuração das rubricas, revela que, em 2011, totalizaram R$ 451,00 bilhões. Esse montante superou em 12,3% os valores de 2010 principalmente em razão da elevação dos valores dos benefícios previdenciários e dos gastos na Saúde. As aposentadorias e pensões do INSS foram reajustadas pelo INPC de 2010 e o valor mínimo teve aumento real, acompanhando a elevação do salário mínimo. Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 72,33 bilhões.
O maior desembolso do Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 281,44 bilhões com as aposentadorias, pensões e auxílios rurais e urbanos do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. O Fundo de Amparo ao Trabalhador também distribuiu benefícios da ordem de R$ 34,17 bilhões, entre seguro-desemprego e o abono salarial. Há ainda os R$ 23,35 bilhões de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aos idosos e às famílias com pessoas com deficiência de baixa renda. Também conta a importância de R$ 1,76 bilhão relativa aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia a idosos e deficientes. Já o Bolsa Família registra o maior aumento (24,3%) em repasses.
Ao fim, o estudo revela que sobraram mais de R$ 77 bilhões na Seguridade Social em 2011. Se considerarmos os resultados positivos revelados pela ANFIP desde 2008, temos um superávit acumulado de mais de R$ 230 bilhões. Aonde foi parar este dinheiro, que não para melhorar benefícios, para reduzir os problemas do sistema caótico de saúde, para minimizar a desigualdade no território nacional?
Pois uma parcela expressiva destas sobras ficaram retidas nas burras federais, com a chancela do mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovado pelos congressistas e dando carta branca ao Palácio do Planalto para gastar a seu livre-arbítrio 20% das contribuições sociais, exceto a contribuição previdenciária.
Vilson Antonio Romero
Jornalista, auditor fiscal da RFB