PROFESSORES - Alteração no ECA...Punição àqueles que desrespeitam
Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada
Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes quedesrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o
estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina. De acordo com a autora, a indisciplina em
sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física
contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
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