Decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual feito em 2011Agência Estado
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo do Estado passe a pagar o piso nacional do magistério, de R$ 1.451 imediatamente.
A decisão de primeiro grau, tomada pelo juiz José Antônio Coitinho no dia 16 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (5), atende pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública em setembro do ano passado.
O despacho estabelece que a previsão orçamentária para 2013 considere o valor do piso e que diferenças de anos anteriores também sejam quitadas.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o Estado não concorda com a fórmula do reajuste que levou o piso a R$ 1.451, não tem como cumprir a decisão imediatamente e, por isso, vai contestá-la em instâncias superiores da Justiça.
Os reajustes previstos pelo governo são de 75% até 2014, quando o mínimo chegaria a R$ 1.260
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