MPE solicita pagamento do piso salarial do magistério

em » 12/09/2011 MPE solicita pagamento do piso salarial do magistério

16h49min
Em uma ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) solicita que o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul que determine que o Estado atenda a lei que institui o Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187. O documento pede o escalonamento dos vencimentos da seguinte forma: pagamento de 2/3 da diferença entre o salário dos professores e o Piso Nacional retroativo a 1º de janeiro de 2009; integralidade do mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010; e integralização definitiva após o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contestava o piso e foi considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de pedir a instituição do piso se deu para evitar o grande número de processos pedindo o pagamento do piso, que já foi votado e está legalizado. No total, há 2 mil ações em andamento, mas o número poderia chegar a 200 mil, de acordo com o MPE. Cada ação destas chega a custar R$ 900 ao Judiciário. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, a ação beneficia os professores, o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos”.
Em um segundo momento o MPE pretende replicar a ação em municípios do Estado, já que a decisão do STF também é válida para os professores da rede municipal. Em liminar, o MPE requer a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do Piso Nacional do Magistério.