terça-feira, 27 de setembro de 2011

Veja quais são os direitos dos professores com a decisão do Supremo Tribunal Federal

O piso salarial nacional foi mantido e considerado constitucional por sete votos a três, recentemente no nosso Tribunal Maior. Assim, todos os professores do Brasil deverão receber o piso salarial nacional, ou seja, o mínimo nacionalmente unificado, devendo cada Estado do Brasil promover imediatamente o ajuste, sob pena de violação à decisão do Supremo Tribunal Federal, e ajuizamento da respectiva ação de cobrança, sem prejuízo de outras medidas civis, penais e administrativas. A nova jornada de trabalho de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula teve empate de cinco votos a cinco. Nesse caso, foi mantida a constitucionalidade dessa norma. Ou seja, dentro da carga horária de cada professor deve se considerar que 1/3 será cumprida em casa, com o fim de atividades extra-aula, como a correção de provas, o esboço da aula, e outras atividades complementares, cujo direito garante ao professor cumprir em casa.

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