Animais

Publicado por Maria Inês Mazzarello Lopes em 29 agosto 2010 às 0:16 em JORNAL ON LINE REDE BICHOS
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Cães abandonados nas ruas vivem em péssimas condições, com fome, com doenças, com sofrimento e expostos ao frio e à chuva.
© WSPA
Após oito anos tramitando no Congresso, foi aprovado ontem no Senado o
projeto de lei que cria a política nacional de controle de natalidade
de animais errantes por meio de esterilização, vetando definitivamente
a prática da execução de animais saudáveis em centros de zoonoses.A matéria, de autoria do deputado Affonso Camargo
(PSDB/PR), recebeu uma emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que
amplia as possibilidades de métodos de esterilização de cães e gatos. O
projeto retorna agora à Câmara para análise da emenda que recebeu no
Senado, simultaneamente nas comissões interessadas. Caso não sofra
novas modificações, o PLC 4/2005 seguirá à sanção presidencial para se tornar lei.
Realidade atual no Brasil
Apesar da execução de animais saudáveis ser inconstitucional, a prática em centros de zoonoses é uma
realidade, com formas que variam entre injeção letal e câmaras de gás,
havendo registros de choque elétrico em locais mais precários.
Fazendo as contas desse método adotado hoje no país, enquanto um animal
é capturado pelas carrocinhas e recolhido para execução, dezenas de
descendentes daquele mesmo animal continuam a nascer em progressão
geométrica, perenizando o ciclo de sofrimento, abandono, fome e
maus-tratos. E como a taxa de natalidade é comprovadamente maior que a
taxa de eliminação, essa política governamental revela-se, ainda, mais
onerosa para os cofres públicos em longo prazo.
Além de um problema humanitário, trata-se de um grave problema sanitário.
Não vacinados, podem transmitir zoonoses e, quando morrem, suas
carcaças são depositadas em qualquer lugar como aterros, terrenos
baldios ou áreas de proteção ambiental, tornando-se focos de diversas
doenças e poluentes de lençóis freáticos.
As emendas
O PLC 4/2005 recebeu parecer favorável em todas as comissões em que tramitou, chegando ao plenário, onde recebeu na Mesa a emenda do senador gaúcho Sérgio Zambiasi.
Originalmente, a matéria previa apenas a possibilidade cirúrgica de esterilização. Zambiasi
justificou que, na época da iniciativa da proposta, a ciência não havia
sinalizado novas possibilidades. O senador se baseou na lei que já
vigora em seu estado. "Nossa lei não encerra outras formas de
esterilização. É o correto. Sabemos que as universidades estão
avançando rapidamente na possibilidade química de castração de machos,
por exemplo. Não podemos ignorar o que já se sabe e estreitar dessa
forma uma lei. Mais cedo ou mais tarde a castração química será uma
realidade. A ciência não caminha para trás", concluiu.
E seguiu com a seguinte redação: "O controle de natalidade de cães e
gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o
estabelecido nesta Lei, mediante a esterilização permanente", excluindo
do texto a palavra cirúrgica,
o que causou apreensão entre pessoas da área que não estavam seguras a
respeito do método químico. Para sanar o problema, a emenda recebeu uma
subemenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - um acréscimo ao
texto que garantisse o bem-estar do animal: "esterilização permanente,
cirúrgica ou não, desde que ofereça o mesmo grau de eficiência,
segurança e bem-estar ao animal".
Tudo isso deverá ser trabalhado na regulamentação da lei, que ocorre
nos 180 dias após a sanção presidencial, assim como toda a estrutura e
a fiscalização necessária para este fim. Outras importantes medidas de
controle também fazem parte do texto do PL, como a educação em guarda
responsável, programas de adoção, o registro e a identificação de
animais com microchip.
Fonte: http://www.wspabrasil.org/latestnews/2010/Aprovado-no-Senado-projet...