SÃO PAULO – Na próxima terça-feira (15) a Comissão de Seguridade Social e Família irá realizar uma audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo da discussão é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.A Câmara de Negociação sobre o Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir a proposta de interesse dos trabalhadores, já chegou a um consenso sobre o tema.
Segundo a Agência Câmara, o debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).
“Os projetos de lei 3299/08 e 4447/08, que extinguem o fator previdenciário, tratam de matéria relevante, pois buscam a correção de um dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social no momento de sua aposentadoria”, explicou Amauri Teixeira.
Fator previdenciárioO fator previdenciário é uma fórmula utilizada para calcular o valor das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem por objetivo evitar que os trabalhadores se aposentem cedo.
Com o atual fator, um homem que se aposenta com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, 95 na soma dos dois itens, por exemplo, perde 17% do salário da ativa.
As discussões atuais giram em torno de uma regra simples, conhecida como 85-95. Por esta fórmula, para ter direito à aposentadoria integral, sem perdas, a soma da idade com a contribuição deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, sendo que para a soma inferior a esses números, aí sim se aplicaria um novo fator, mais brando que o atual.
Na próxima quinta-feira (17), a comissão realizará uma audiência para discutir a importância da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
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