Após o túmulo, desdobra-se a vida em ritmo de continuidade.
Nenhuma ruptura significativa.
Em parte alguma a inatividade.
Tarefas iniciadas no mundo, não raro prosseguem no mais além, tanto quanto atividades planejadas na espiritualidade ganham forma no mundo.
Em síntese, somos os cultivadores de nosso próprio campo de trabalho onde quer que nos situemos, colhendo os frutos de nossa própria sementeira, no plano material ou na vida além da vida.
Embora as tradições religiosas, em sua maioria, costumem definir a vida no além como um paraíso para os bons e um inferno para os maus, a verdade é que tanto as regiões onde predomina a luz do bem, quanto as zonas purgatórias onde grassa o sofrimento, constituem enormes campos de trabalho para todos aqueles que se afinam com as diretrizes do Evangelho e desejam contribuir para com o progresso geral.
Decididamente, o céu não conta com anjos ociosos.
Os servidores do bem eterno e verdadeiros seguidores do Cristo desdobram-se em incontáveis falanges de esclarecimento e socorro, no esforço constante de mitigar dores, reerguer consciências e resgata a luz para aqueles que transitam nas trevas da própria ignorância.
Se é assim com as entidades de maior envergadura moral, porque seria diferente com nós outros, simples operários da Boa Nova a espera da mais ampla lucidez e mais acentuado equilíbrio?
Para nós, que ainda nos encontramos na condição de aprendizes, a tarefa no Mais Além funciona por escola da alma, na qual aprendemos a ler pela cartilha do bem, exercitando-nos no contato amigo com os companheiros dos dois lados da vida.
Nesse contexto, toda bagagem acumulada representa patrimônio aproveitável no progresso geral.
Ninguém é inútil.
Todos possuem algo de si a ser repartido com alguém marcado por carências menores.
O gesto que eleva o bom ânimo;
A palavra que esclarece a mente;
A companhia silenciosa que ouve o desabafo aflito;
Somos todos encarnados e desencarnados, possuidores de recursos que faltam a esse ou àquele companheiro menos afortunado, cabendo-nos oferecer o que estiver ao nosso alcance a fim de reduzir as aflições e expandir a paz.
É por essa razão que vos conclamamos incessantemente ao trabalho no bem, em especial o bem que o Espiritismo nos desponta por dentro da alma, que vai além do verniz social para consolidar-se em generosidade honesta, que ilumina e consola, sem nada exigir em troca.
O trabalho que a Doutrina nos proporciona no mundo, realizado com abnegação e perseverança, constitui não apenas o patrimônio de recursos que transportamos para a Vida Nova, mas também o nosso fiel advogado diante dos tribunais da consciência, em qualquer parte.
Por isso, apliquemo-nos à tarefa, sem resvalarmos na reclamação inútil, certos de que, se o Espiritismo nos ofereceu largo campo de atividades, cabe a nós ocupar as mãos e a mente na tarefa diária, que começa na Terra, mas não termina no Céu.
Marrone
Médium Clayton Levy, recebida no CEAK 31/07/2011
"Somos todos visitantes deste tempo e lugar. Estamos só de passagem. O nosso propósito aqui é observar, aprender, crescer, amar ... e depois voltamos para casa." Provérbio dos aborígines australianos
sábado, 20 de agosto de 2011
terça-feira, 12 de julho de 2011
"ORAÇÃO FORTE"
Que São Miguel fez em 09.09.2002!!!
JOGO AGORA PARA FORA DE MIM TODOS OS MAUS PENSAMENTOS; PENSAMENTOS DE DESÂNIMO, PESSIMISMO, DESNORTEIO. COLOCO AOS PÉS DA CRUZ DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO TODAS AS MINHAS DORES FÍSICAS E ESPIRITUAIS. COLOCO NO SANGUE SAGRADO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO TODAS AS CILADAS ARMADAS E PRATICADAS PELO PODER DIABÓLICO. NENHUM PODER SATÂNICO É MAIS FORTE QUE O PODER QUE ESTÁ ENVOLTO EM MINHA PESSOA, POIS SOU PESSOA DE CRISTO JESUS. PERTENÇO A ELE DE CORPO E ALMA. PELAS SANTAS E SAGRADAS CHAGAS DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, EU RENUNCIO, NESTE INSTANTE, A TODAS AS TENTAÇÕES QUE VÊM ME PERSEGUINDO, PORQUANTO SOU CRIATURA DE DEUS PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO, E PORQUE EU CREIO NO MISTÉRIO DA SANTÍSSIMA TRINDADE, E PORQUE EU CREIO NO TEU SANGUE DERRAMADO NA CRUZ PARA SALVAÇÃO DOS MEUS PECADOS E DOS PECADOS DO MUNDO INTEIRO. EU CREIO EM MARIA SANTÍSSIMA, QUE ESCOLHIDA FORA SER A MÃE GLORIOSA DE CRISTO, O VERBO ENCARNADO. E EU CREIO NA SOLUÇÃO DE TODOS OS MEUS PROBLEMAS, SEJAM DE ORDEM EMOCIONAL, MATERIAL, FÍSICO OU ESPIRITUAL, SENDO ELES DIFÍCEIS OU NÃO. EU CREIO NAS PORTAS ABERTAS PARA A MINHA VIDA, NÃO PORQUE EU AS VEJO ABERTAS, MAS PORQUE SEI QUE MEU PAI, O MEU CRIADOR, O CRIADOR DE TODAS AS COISAS AS ESTÁ ABRINDO PARA MIM. REPREENDO TODA A CONFUSÃO SATÂNICA QUE TENTA SUBJUGAR A MINHA MENTE, PROSTANDO-ME EM DORES FÍSICAS. CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO PAI. + CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO FILHO. + CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO ESPÍRITO SANTO. + UNO O BEM AO BEM PARA QUE O BEM SE ESPALHE E CORTO, DESAMARRO, DESATO, DESENLAÇO, O QUE É MAL DO MAL PARA QUE SEUS GRILHÕES SE ENFERRUGEM E APODREÇAM NO FOGO ETERNO. TODA POTÊNCIA INFERNAL FICA, AGORA, SUBJUGADA AOS PÉS DA CRUZ DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, E MEU CORPO TORNA-SE SÃO, MINHA MENTE PACÍFICA E SERENA E MEU CORAÇÃO ILUMINADO PELO PODER DO CÉU, DO ALTO, DO INFINITO MAIS BELO QUE HÁ. A CRUZ É A MINHA LUZ. A CRUZ É O MEU SÍMBOLO. O TERÇO É A MINHA ARMA MAIS POTENTE. MINHA FAMÍLIA É JESUS MARIA E JOSÉ. AMÉM! Oração passada a Cláudio e Simone por São Miguel Archanjo – Belo Horizonte/MG ORAÇÕES FINAIS: ORAÇÃO DE SÃO BENTO: "A Cruz Sagrada seja minha luz Não seja o dragão meu guia Retira-te, satanás, nunca me aconselhes coisas vãs É mau o que ofereces, bebe tu mesmo os teus venenos" "Crux Sacra Sit Mihi Lux Non Draco Sit Mihi Dux Vade Retro Sátana Nunquam Suade Mihi Vana Sunt Mala Quae Libas Ipse Venena Bibas" ORAÇÃO FINAL (feita por São Raphael): COMO A UVA É TRITURADA NO LAGAR, SEJA DESTRUÍDO O PODER DAS TREVAS ESMAGADA A CABEÇA DA SERPENTE, POR VIRGEM MARIA, SÃO GABRIEL, SÃO RAPHAEL E SÃO MIGUEL. E NOSSOS CORPOS SEJAM RESTAURADOS E REVIGORADOS PARA NOS CONSAGRARMOS AO SERVIÇO DO REINO DE DEUS. AMÉM! *** Ore estas orações todos os dias!!!*** Site: www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=ls&uid=14664027256762259618 ORAÇÃO FEITA POR SÃO MIGUEL ARCHANJO EM 09.09.02 e passada a CLÁUDIO E SIMONE em Belo Horizonte/MG, Brasil.
MARAVILHOSA ESSA ORAÇÃO!
JOGO AGORA PARA FORA DE MIM TODOS OS MAUS PENSAMENTOS; PENSAMENTOS DE DESÂNIMO, PESSIMISMO, DESNORTEIO. COLOCO AOS PÉS DA CRUZ DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO TODAS AS MINHAS DORES FÍSICAS E ESPIRITUAIS. COLOCO NO SANGUE SAGRADO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO TODAS AS CILADAS ARMADAS E PRATICADAS PELO PODER DIABÓLICO. NENHUM PODER SATÂNICO É MAIS FORTE QUE O PODER QUE ESTÁ ENVOLTO EM MINHA PESSOA, POIS SOU PESSOA DE CRISTO JESUS. PERTENÇO A ELE DE CORPO E ALMA. PELAS SANTAS E SAGRADAS CHAGAS DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, EU RENUNCIO, NESTE INSTANTE, A TODAS AS TENTAÇÕES QUE VÊM ME PERSEGUINDO, PORQUANTO SOU CRIATURA DE DEUS PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO, E PORQUE EU CREIO NO MISTÉRIO DA SANTÍSSIMA TRINDADE, E PORQUE EU CREIO NO TEU SANGUE DERRAMADO NA CRUZ PARA SALVAÇÃO DOS MEUS PECADOS E DOS PECADOS DO MUNDO INTEIRO. EU CREIO EM MARIA SANTÍSSIMA, QUE ESCOLHIDA FORA SER A MÃE GLORIOSA DE CRISTO, O VERBO ENCARNADO. E EU CREIO NA SOLUÇÃO DE TODOS OS MEUS PROBLEMAS, SEJAM DE ORDEM EMOCIONAL, MATERIAL, FÍSICO OU ESPIRITUAL, SENDO ELES DIFÍCEIS OU NÃO. EU CREIO NAS PORTAS ABERTAS PARA A MINHA VIDA, NÃO PORQUE EU AS VEJO ABERTAS, MAS PORQUE SEI QUE MEU PAI, O MEU CRIADOR, O CRIADOR DE TODAS AS COISAS AS ESTÁ ABRINDO PARA MIM. REPREENDO TODA A CONFUSÃO SATÂNICA QUE TENTA SUBJUGAR A MINHA MENTE, PROSTANDO-ME EM DORES FÍSICAS. CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO PAI. + CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO FILHO. + CORTO TODO MAL QUE TENTA DESFAZER O BEM, EM NOME DO ESPÍRITO SANTO. + UNO O BEM AO BEM PARA QUE O BEM SE ESPALHE E CORTO, DESAMARRO, DESATO, DESENLAÇO, O QUE É MAL DO MAL PARA QUE SEUS GRILHÕES SE ENFERRUGEM E APODREÇAM NO FOGO ETERNO. TODA POTÊNCIA INFERNAL FICA, AGORA, SUBJUGADA AOS PÉS DA CRUZ DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, E MEU CORPO TORNA-SE SÃO, MINHA MENTE PACÍFICA E SERENA E MEU CORAÇÃO ILUMINADO PELO PODER DO CÉU, DO ALTO, DO INFINITO MAIS BELO QUE HÁ. A CRUZ É A MINHA LUZ. A CRUZ É O MEU SÍMBOLO. O TERÇO É A MINHA ARMA MAIS POTENTE. MINHA FAMÍLIA É JESUS MARIA E JOSÉ. AMÉM! Oração passada a Cláudio e Simone por São Miguel Archanjo – Belo Horizonte/MG ORAÇÕES FINAIS: ORAÇÃO DE SÃO BENTO: "A Cruz Sagrada seja minha luz Não seja o dragão meu guia Retira-te, satanás, nunca me aconselhes coisas vãs É mau o que ofereces, bebe tu mesmo os teus venenos" "Crux Sacra Sit Mihi Lux Non Draco Sit Mihi Dux Vade Retro Sátana Nunquam Suade Mihi Vana Sunt Mala Quae Libas Ipse Venena Bibas" ORAÇÃO FINAL (feita por São Raphael): COMO A UVA É TRITURADA NO LAGAR, SEJA DESTRUÍDO O PODER DAS TREVAS ESMAGADA A CABEÇA DA SERPENTE, POR VIRGEM MARIA, SÃO GABRIEL, SÃO RAPHAEL E SÃO MIGUEL. E NOSSOS CORPOS SEJAM RESTAURADOS E REVIGORADOS PARA NOS CONSAGRARMOS AO SERVIÇO DO REINO DE DEUS. AMÉM! *** Ore estas orações todos os dias!!!*** Site: www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=ls&uid=14664027256762259618 ORAÇÃO FEITA POR SÃO MIGUEL ARCHANJO EM 09.09.02 e passada a CLÁUDIO E SIMONE em Belo Horizonte/MG, Brasil.
MARAVILHOSA ESSA ORAÇÃO!
sábado, 14 de maio de 2011
SAWABONA
SOBRE SAWABONA
No início desse século fomos surpreendidos por várias transformações, inclusive as que revolucionaram o conceito do AMOR. Hoje se busca uma relação de prazer, alegria, respeito, individualidade, cumplicidade e muito amor! Aprendemos a viver sozinhos, não precisando de ninguém para ser feliz.Somos seres inteiros e não divididos, que não precisam de duas metades para ser um só! Não somos mais dependentes, amamos somente e ficamos juntos por que queremos. É a parceria sem necessidade, o amor de desejo! Gostar e desejar, não precisar! Ninguém exige nada de ninguém e ambos crescem. Relações oprimidas, concessõesexageradas são coisas do passado. A paz de espírito, a harmonia só pode ser encontrada dentro de nós mesmos e não esperarmos que isso venha de outra pessoa, assim poderemos perceber e respeitar as diferenças e a maneira de ser de cada um, sendo mais compreensivos e menos críticos.Sendo assim o amor de duas pessoas inteiras é mais saudável, há o aconchego, o prazer do dia a dia, o respeito pelo ser amado, ser perdoado e perdoar a si mesmo sendo feliz finalmente!
Sawabona :
É um cumprimento usado na África do Sul que quer dizer: “Eu te respeito, eu te valorizo, você é importante para mim”.
Em respostas as pessoas dizem: Shikoba “ “Então eu existo para você”.
No início desse século fomos surpreendidos por várias transformações, inclusive as que revolucionaram o conceito do AMOR. Hoje se busca uma relação de prazer, alegria, respeito, individualidade, cumplicidade e muito amor! Aprendemos a viver sozinhos, não precisando de ninguém para ser feliz.Somos seres inteiros e não divididos, que não precisam de duas metades para ser um só! Não somos mais dependentes, amamos somente e ficamos juntos por que queremos. É a parceria sem necessidade, o amor de desejo! Gostar e desejar, não precisar! Ninguém exige nada de ninguém e ambos crescem. Relações oprimidas, concessõesexageradas são coisas do passado. A paz de espírito, a harmonia só pode ser encontrada dentro de nós mesmos e não esperarmos que isso venha de outra pessoa, assim poderemos perceber e respeitar as diferenças e a maneira de ser de cada um, sendo mais compreensivos e menos críticos.Sendo assim o amor de duas pessoas inteiras é mais saudável, há o aconchego, o prazer do dia a dia, o respeito pelo ser amado, ser perdoado e perdoar a si mesmo sendo feliz finalmente!
Sawabona :
É um cumprimento usado na África do Sul que quer dizer: “Eu te respeito, eu te valorizo, você é importante para mim”.
Em respostas as pessoas dizem: Shikoba “ “Então eu existo para você”.
domingo, 8 de maio de 2011
HOMENAGEM A VOCÊS MÃES
Ser Mãe...
A mais divina das dádivas que uma Mulher
poderia receber do ser supremo...
Somos tão Frágeis! mas ao mesmo tempo tão Fortes!
Somos capazes de fazer qualquer coisa
para defender nossas crias.
Sofremos por eles e sorrimos ao vê-los sorrir.
Mãe, palavra tão pequena mas
com um significado tão grande.
Parabéns a todas as Mamães
Parabéns a todas, mesmo que as suas mães
não estejam presentes fisicamente,
como a minha não está mais
O que mais conta, é a presença que fica
em nossos corações.
PARABÉNS PELO NOSSO DIA!!!
A mais divina das dádivas que uma Mulher
poderia receber do ser supremo...
Somos tão Frágeis! mas ao mesmo tempo tão Fortes!
Somos capazes de fazer qualquer coisa
para defender nossas crias.
Sofremos por eles e sorrimos ao vê-los sorrir.
Mãe, palavra tão pequena mas
com um significado tão grande.
Parabéns a todas as Mamães
Parabéns a todas, mesmo que as suas mães
não estejam presentes fisicamente,
como a minha não está mais
O que mais conta, é a presença que fica
em nossos corações.
PARABÉNS PELO NOSSO DIA!!!
Vitória!! Piso aprovado na íntegra
Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.
No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.
Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.
Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.
Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.
No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.
Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.
Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.
Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.
domingo, 20 de março de 2011
ORÇAMENTOS DEVEM PREVER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES - 2011
CNTE Informa 539
A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011.
Há tempos, a CNTE tem alertado seus sindicatos filiados sobre a necessidade de intervirem no processo de construção do orçamento dos entes federados. Recentemente, o Programa de Formação da Entidade tratou da temática em fascículo (nº 5) intitulado “negociação coletiva e orçamento público na área de educação”. O material encontra-se disponível nos sindicatos que aderiram ao programa de formação sindical da CNTE.
Sobre o percentual de reajuste do PSPN
A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011:
A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.”
Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17.
Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85.
Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério.
Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual.
Diante de tais informações, é imprescindível que os sindicatos acompanhem o processo de previsão orçamentária para reajuste do PSPN em 2011, a fim de evitar mais procrastinações dos gestores públicos. As consultas às Portarias do Fundeb devem ser feitas no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao.
Sobre o valor do PSPN
Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC 321/09 (correspondente ao PL 3.776/08, em trâmite na Câmara dos Deputados) não tratou de estipular (ou pacificar) valor para o PSPN, sobretudo em decorrência das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de janeiro de 2009, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Isso porque 60% do valor per capita do Fundo, previsto para a vigência anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por esta lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$ 1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajuste se mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores.
A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios.
Reajustes do PSPN na visão CNTE Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei)
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 19,2% R$ 1.132,40
2010 15,93% R$ 1.312,85
2011 15,29% R$ 1.513,58
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 - R$ 950,00
2010 7,86% R$ 1.024,67
2011 15,294% R$ 1.181,34
(*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não recomposição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores.
Plano de carreira
O art. 6º da Lei 11.738 estipulou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados, municípios e o Distrito Federal construíssem ou adequassem seus planos de carreira do magistério aos preceitos da lei federal. Portanto, os entes que não cumpriram este preceito, ou aqueles que estejam remunerando abaixo do piso nacional, devem ser denunciados aos ministérios públicos estaduais e federal.
Disponivél em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4477Itemid=85 Acesso em 16/07/2010
A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011.
Há tempos, a CNTE tem alertado seus sindicatos filiados sobre a necessidade de intervirem no processo de construção do orçamento dos entes federados. Recentemente, o Programa de Formação da Entidade tratou da temática em fascículo (nº 5) intitulado “negociação coletiva e orçamento público na área de educação”. O material encontra-se disponível nos sindicatos que aderiram ao programa de formação sindical da CNTE.
Sobre o percentual de reajuste do PSPN
A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011:
A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.”
Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17.
Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85.
Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério.
Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual.
Diante de tais informações, é imprescindível que os sindicatos acompanhem o processo de previsão orçamentária para reajuste do PSPN em 2011, a fim de evitar mais procrastinações dos gestores públicos. As consultas às Portarias do Fundeb devem ser feitas no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao.
Sobre o valor do PSPN
Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC 321/09 (correspondente ao PL 3.776/08, em trâmite na Câmara dos Deputados) não tratou de estipular (ou pacificar) valor para o PSPN, sobretudo em decorrência das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de janeiro de 2009, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Isso porque 60% do valor per capita do Fundo, previsto para a vigência anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por esta lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$ 1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajuste se mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores.
A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios.
Reajustes do PSPN na visão CNTE Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei)
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 19,2% R$ 1.132,40
2010 15,93% R$ 1.312,85
2011 15,29% R$ 1.513,58
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 - R$ 950,00
2010 7,86% R$ 1.024,67
2011 15,294% R$ 1.181,34
(*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não recomposição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores.
Plano de carreira
O art. 6º da Lei 11.738 estipulou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados, municípios e o Distrito Federal construíssem ou adequassem seus planos de carreira do magistério aos preceitos da lei federal. Portanto, os entes que não cumpriram este preceito, ou aqueles que estejam remunerando abaixo do piso nacional, devem ser denunciados aos ministérios públicos estaduais e federal.
Disponivél em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4477Itemid=85 Acesso em 16/07/2010
domingo, 13 de fevereiro de 2011
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